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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 15:45
Ex-presidente da Clin e advogado são condenados por improbidade administrativa
O relator da decisão foi o desembargador Raul Celso Lins e Silva, que negou o recurso dos réus e confirmou sentença proferida pela 4ª Vara Cível de Niterói.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2018 - 10:47
Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa
Servidores foram contratados sem concurso público.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 13:30
Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa
Contratação de servidores, sem prévio concurso público, ensejou a condenação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 11:28
Improbidade administrativa. Publicidade governamental. Propaganda.
Marketing político e eleitoral. Marca. Slogan. Jingle. Filmes. Outdoors. Camisetas. Promoção pessoal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 10:20
Improbidade administrativa.
Inserção de dados falsos na folha de pagamento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Maio de 2013 - 10:20
Ação de improbidade administrativa. Precedentes.
Administrativo. Demonstração do elemento subjetivo da conduta. Reexame de matéria fático-probatória.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 11:22
Improbidade Administrativa
Sociedade empresária de consultaria e assessoramento na área tributária. Sócio.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2018 - 12:49
Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa
Verba recebida em convênios não teve destinação correta.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 12:22
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Julho de 2012 - 13:15
Improbidade administrativa. Repasse ilegal de verbas à Organização Social do Meio Ambiente de Itápolis.
Violação dos princípios que informam a administração pública.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Junho de 2019 - 12:59
Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa
Ele foi condenado ao ressarcimento integral do dano por ele causado, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 anos, a contar do trânsito em julgado e multa de duas vezes o valor do dano, a ser apurado em liquidação.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 15:26
Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa
O ex-prefeito, na época, praticou ato de improbidade administrativa ao adquirir e posteriormente alienar veículo sem qualquer procedimento licitatório.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 15:20
STJ mantém condenação por improbidade administrativa
Fraude cometida pelo ex-secretário e mais duas funcionárias causou mais de R$ 160 mil reais de prejuízo aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 15:47
Primeira Turma tranca ação por improbidade administrativa contra ex-presidente Lula
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2019 - 11:02
Ex-prefeito de Tabatinga é condenado por favorecer parentes de vice-prefeita
Político foi processado por improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 14:25
Ex-presidente da ALE-RO é condenado por ato de improbidade administrativa
O acusado foi condenado a devolver integralmente o valor do dano.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2013 - 11:40
Improbidade administrativa.
Acórdão atacado que descreve a conduta reputada ímproba com o conseqüente enquadramento no dispositivo adequado da lei n. 8.429/92 (lia).
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Doutrina » Administrativa Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 17:10
Deco também é acusado de improbidade administrativa
O ex-vereador é acusado de cometer crime de improbidade administrativa. Ao sair da função de
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 18:10
Improbidade administrativa exige dolo na conduta
O MP acusou a esposa do ex-prefeito de não prestar contas de bens recebidos pela Receita Federal e o político de não fiscalizar essas atividades